SÃO PAULO - Os petroleiros querem mudar a Lei do Petróleo. Eles apóiam a ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que contesta as regras para exploração de gás e petróleo por empresas do setor privado. Para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) acatar os argumentos da ação de Requião, os petroleiros estarão amanhã em Brasília (DF). Está previsto para amanhã o julgamento do mérito da ação.
Em sua ação, o governador afirma que a Lei do Petróleo quebra o monopólio da União sobre o produto, garantido pela Constituição. "É preciso rever essa legislação. Do jeito que está, uma empresa multinacional vem para cá, descobre petróleo em território nacional, mas o Brasil perde qualquer direito sobre isso",disse o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Antonio Carrara.
Segundo ele, os petroleiros não são contra os leilões de exploração de petróleo. "Não somos contra. Queremos garantir que o petróleo descoberto aqui seja revertido para o Brasil." Em agosto deste ano, Requião entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir o leilão das áreas de exploração de petróleo da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Na época, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto deferiu, em parte, a liminar e suspendeu o artigo que dava às empresas privadas que exploram a concessão o direito de propriedade sobre o gás e petróleo extraídos. A decisão era de caráter liminar e foi cassada no dia seguinte pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. O Supremo julga agora o mérito da questão.
A Lei do Petróleo foi sancionada em 1997 e é principal marco regulatório do setor. Foi a lei que criou a ANP e regulamentou a quebra do monopólio.
