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| Rodovias na região metropolitana de São
Paulo, nas proximidades da capital: regiões preferidas pelos assaltantes de cargas |
A esperança de um combate mais
efetivo ao roubo de cargas se renova com a evidência da ligação dele com a base de
sustentação do crime organizado no país e depois que o assassinato do prefeito Celso
Daniel, de Santo André, região metropolitana de São Paulo, colocou para o governo um
desafio que precisa ser superado o mais urgente possível: o combate à violência que
atingiu, principalmente nas metrópoles, um grau apavorante para a sociedade.
Em mensagem ao ministro Aloysio Nunes Ferreira (da Justiça), o presidente Geraldo Vianna
aponta algumas providências que, adotadas de imediato pelo governo, podem contribuir para
um resultado mais satisfatório no combate ao crime organizado (veja ao lado). Todas elas
estão relacionadas ao roubo de cargas, um crime que, há mais de duas décadas, vem
causando prejuízos para as empresas do segmento e, o pior, o seqüestro e até
assassinatos de motoristas. No documento, Vianna expõe um fato da maior importância para
o combate ao crime organizado: a conclusão da CPI do roubo de cargas, segundo a qual esse
tipo de criminalidade é uma pontas do tripé que gera recursos financeiros para
sustentá-la - os outros dois, segundo a CPI são os tráficos de drogas e de armas.
A conclusão da CPI, por si só, mais que justifica uma das providências sugeridas pela
NTC ao ministro da Justiça: incluir o roubo de cargas entre as modalidades de crime cujo
combate é responsabilidade da Polícia Federal. Além disso, é fato também a grande
mobilidade do roubo de cargas em todas as regiões do país. Isso faz com que ele não
possa ser |
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- Principais pontos
do documento da NTC
- enviado ao ministro da Justiça
ØØØ
Qualquer plano contra a violência só será
completo se incluir providências urgentes de combate ao roubo de cargas. A comprovar esta
tese estão a CPI do narcotráfico, que demonstrou cabalmente que a carga roubada funciona
como moeda de troca para aquisição de drogas, e a própria CPI do roubo de cargas, que
evidenciou que este tipo de crime, por ser de caráter supra-estadual, exige a
articulação das forças policiais e de inteligência, com vistas a uma ação uniforme e
a uma repressão eficaz.
ØØØ
Inclusão das seguintes providências, entre as
medidas emergenciais ora em estudo no âmbito do governo federal: agilizar a tramitação
dos projetos do deputado federal Mário Negromonte, atualmente prontos para serem votados
na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, a saber, o PLC - 187/97, que cria o
Fundo Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; e PL 2097/99, que cria o
Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos
e Cargas, estabelecendo mecanismos de colaboração entre a União, os Estados e o
Distrito Federal;
ØØØ
Incluir no banco de dados INFOSEG, desse
Ministério, as informações sobre cargas roubadas, como número de lote de fabricação,
número seqüencial etc., a exemplo do que já é feito para medicamentos; e
ØØØ
incluir o roubo de cargas entre as modalidades de
crime organizado cujo combate deva ser de competência da Polícia Federal.
ØØØ
Só a mobilização da sociedade será capaz de
reverter o quadro de violência com que nos deparamos atualmente, sem o que todos os
esforços rumo ao progresso serão inócuos. É por isso que, ao nos declarar engajados
nessa luta, temos certeza que nossas sugestões merecerão, como sempre, a melhor
atenção por parte de Vossa Excelência
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