TRANSPORTE INTERNACIONAL

Há muito tempo a NTC tem se dedicado à discussão do transporte internacional. A participação da entidade nesse contexto,  atende às necessidades de um número expressivo de associados que operam nessa modalidade; alem, evidentemente da abertura ocorrida por conta do Tratado de Assunção.

Ao longo dos últimos dez anos, o transporte internacional sofreu uma mudança radical em sua operação. Essa alteração se deu por causa do MERCOSUL, principalmente porque a proposta do Tratado é a livre circulação de bens e serviços. As regras para gerir este segmento são genéricas e estão consubstanciadas no Decreto 99.704/90, que dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

As tratativas no MERCOSUL são realizadas por meio do SGT-5 – Transporte e Infra-estrutura. A partir de 1.995 teve ampliado seu fórum de discussão, passando a englobar quase todas as modalidades de transporte. A exceção é o transporte aéreo que está a cargo do Ministério da Aeronáutica.

Quantos aos requisitos para ingressar no transporte internacional terrestre, a empresa deverá obedecer à Instrução Normativa nº 1/99 (Habilitação), do Departamento de transportes Rodoviários- DTR, Ministério dos Transportes. Além dos requisitos exigidos na referida Instrução, a empresa deverá contar com representante no país de destino, possuir seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros em viagem internacional, inscrever-se no posto de fronteira e, principalmente, levantar todos os custos que envolvem o transporte internacional, que, aliás, são muitos.

A NTC desenvolveu uma planilha de custos para o transporte internacional, que poderá servir de parâmetro às empresas que pretendem operar neste segmento. A NTC também presta os serviços de encaminhamento da documentação e o acompanhamento de todo o processo até a expedição pelo DTR/MT do Documento de Idoneidade ("permiso originário").